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DECRETO MUNICIPAL 008/2020


DECRETO MUNICIPAL 008/2020

A Prefeitura Municipal de Pescador torna público o decreto que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Pescador, em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Clique aqui para acessar o decreto na íntegra.

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